Entidades empresariais pedem que Câmara derrube veto à lei do passaporte vacinal

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Foto: Reprodução
Nota é assinada por 11 entidades que representam lojistas, supermercadistas, agências de turismo e produtores rurais

Um grupo de entidades empresariais de Santa Maria divulgou, neste fim de semana, uma nota de apoio ao projeto lei que proíbe a exigência do passaporte vacinal em locais públicos e privados da cidade. A proposta foi aprovada em abril pela Câmara de Vereadores por 14 votos a seis. Contudo, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) vetou o projeto.

Contrários à exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19, as entidades pedem que a Câmara, cumprindo sua função constitucional, derrube o veto do prefeito. "Em um momento em que, enfrentada as fases mais agudas da pandemia, o país entra em novo estágio de normalidade, revogando o status de 'crise sanitária', o Estado do RS declara o fim do uso obrigatório de máscaras em todo o território e Santa Maria apresenta expressivo número de vacinados, manter tais medidas parece desnecessário", diz a nota, assinada por 11 entidades, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) e o Sindicato dos Supermercados (Sindigêneros).

Na nota, o grupo defende a flexibilização das medidas mais rigorosas, para que se possa voltar o foco nos problemas cotidianos da cidade e da vida das pessoas.

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O projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte vacinal é de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), líder do bloco de oposição. Na sessão de votação, em 14 de abril, vereadores favoráveis à proposta usaram como exemplo a festa Calourada Segura, realizada na Praça Saturnino de Brito, com grande aglomeração de pessoas e que ocorreu sem exigência do passaporte.

PREFEITURA DIZ QUE RESPEITA A CIÊNCIA
Na última terça-feira, Jorge Pozzobom vetou o projeto de lei, sob a justificativa de que o Executivo respeita a ciência e as leis. "Em absoluto respeito à ciência e às convicções jurídicas, estou vetando o projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte vacinal. Todos nós cuidando de todos nós!", postou o prefeito no Twitter.

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Pozzobom acrescentou que não toma decisões de forma unilateral e não irá regredir quando se trata de pandemia. "Temos avançado muito na questão da pandemia nos últimos meses, principalmente, no que diz respeito à vacinação contra a Covid. Não iremos regredir", afirmou.

Em relação à nota que pede a derrubada do veto pela Câmara, a prefeitura informou, neste domingo, que "respeita a manifestação das entidades empresariais e a autonomia do Poder Legislativo, e reitera que o Executivo cumpre o seu papel naquilo que lhe compete em termos de responsabilidade e, sempre, atentando para a legalidade e a segurança jurídica sobre o tema".